Aviso
Informação ao Consumidor (Lei nº144/2015, de 08 de Setembro)


A fim de dar cumprimento ao dever de informação previsto no artº. 18º da Lei no. 144/2015, de 8 de Setembro, vem a presente empresa prestar a seguinte informação: Informam-se os nossos clientes que este estabelecimento está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos. Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores em caso de litigio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de conflitos:

Entidade de RAL:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225
Porto

Contacto:
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
Fax: 225 026 109
cicap@cicap.pt
www.cicap.pt

Para mais informações:
Portal do Consumidor
www.consumidor.pt







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